O pacote do Ajuste fiscal Por Dilma Roussef.

pacote fiscal do governo dilma e joaquim levy

 

Texto extraído do blog Geração de Valor

 

 

 

ENTENDENDO O PACOTE DO GOVERNO

PARTE 1: ganho de capital

 

 

O governo brasileiro anunciou ontem um pacote de medidas para cobrir o rombo no orçamento criado pelo descontrole em sua gestão, principal motivo do rebaixamento de seu rating numa das mais importantes agências de risco. Isso determinou que o governo corresse desesperadamente para tentar dar uma resposta ao mercado a fim de evitar o seu rebaixamento em outras agências. Por que não fez isso antes? Pois é… a primeira resposta foi anunciar ontem o aumento de alguns impostos, dentre eles o aumento do imposto sobre ganho de capital, na seguinte escala:

 

A atual alíquota de 15% de impostos será mantida para operações de até R$ 1 milhão. Porém, para algo entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, a alíquota subirá para 20%. Já para as vendas entre R$ 5 milhões a R$ 20 milhões sobe para 25%, e maior de R$ 20 milhões chegará a 30%.

 

Em outras palavras, a venda de imóveis ou empresas nas faixas acima, terão seus respectivos impostos correspondentes. Isso significa que, com esta nova regra, ao vender uma empresa, o fundador, além de ter pago impostos em pessoa jurídica durante toda a existência da companhia, além de ter pago seus impostos em pessoa física, passará a também pagar o DOBRO de imposto sobre ganho de capital.

 

 

Exemplo:

 

 

Você fundou sua empresa do zero, trabalhou 12 horas por dia por mais de uma década, gerou empregos, pagou “trocentos” impostos, assumiu riscos e operar dentro da máquina burocrática brasileira que não colabora com os empreendedores e no final, se tiver a chance de aparecer uma grande grupo para comprar sua empresa por 100 milhões de reais, como ficariam os impostos sobre essa operação? Descontando os custos de advogado, assessor financeiro e contábil (auditoria) para executar a operação, o valor líquido da venda será de ser cerca de 94 Milhões de reais. Além disso, na regra antiga, você pagaria 15% de ganho de capital. Como você começou do zero, este imposto incidiria sobre 100M, neste caso, 15M. Sobrando, no final de tudo, 79 Milhões para o fundador. Já na regra nova, em vez de pagar 15M de ganho de capital, você passará a pagar 30M, pagos a vista em 30 dias depois da operação, e o novo valor líquido que iria para sua mão passa a ser de 64M. Com a nova medida, da noite para o dia, o governo passou a ser sócio de 30% de todas empresas do Brasil sem que tivesse feito absolutamente nada para fundá-la e desenvolvê-la.

 

Com isso, o governo espera arrecadar 1.8 bilhão de reais a mais em 2016. Será? Será que em troca de SOMENTE 1.8 Bilhão de reais valeria a pena mexer nisso?

 

 

Que razão alguém que construiu sua empresa com o seu próprio esforço e sem apoio do governo terá para permitir que seja confiscado pelo governo em tamanho tributo? Sabe qual é o risco para o país? Empresas brasileiras passarão a transferir suas holdings para outros países, onde são menos tributadas. Imagine se a sede da Apple fosse no Brasil, que razão esta empresa teria para manter sua holding no país e entregar de forma arbitrária todo o valor construído para o governo?

 

 

Essa medida desestimula a produção e estimula a especulação. Em outras palavras, o indivíduo que tem um capital pode preferir aplicá-lo em renda fixa e ganhar 15% por ano sem fazer nada e sem correr riscos. Ela também deve desestimular a realização de várias fusões e aquisições de empresas existentes, o que também seria um tiro no pé, pois diminuiria a entrada de capital estrangeiro em nosso mercado e o seu desenvolvimento. Por outro lado, é uma medida populista do tipo, “tiramos dos mais ricos”. Não! Está tirando dos que produzem riqueza e empregos no país que estão sendo desestimulados a investirem no país. Isso visa agradar aos “movimentos sociais”, grupos de extrema esquerda, que são contra o mercado por acreditarem que este é apenas perverso, em troca de seu apoio, o que quase sempre não é possível… Esta visão afunda a economia do país, sendo um forte gerador de pobreza. É uma contradição atrás da outra.

 

Em vendas de imóveis, você acha que proprietários vão aceitar pagar 30% sobre o ganho de capital de seu imóvel que comprou com dinheiro suado e pagando juros para os bancos? Como acontecem em países na Europa, onde alguns governos que são vorazes por impostos e se iludem que vão receber mais porque cobram mais, cria-se o risco da criação de uma onda de sonegação de impostos, criando fontes paralelas de receitas, o que, no final do dia, cria-se um mercado informal que acaba diminuindo a arrecadação. É aquele famoso valor na escritura e o valor por fora da escritura. Uma pena… Um retrocesso.

 

aumento de impostos e diminuição da arrecadação

 

Se os problemas da população fossem resolvidos na caneta seria muito fácil governar. A competência exigida seria apenas as de um burocrata. O mercado são pessoas e seus julgamentos sobre o que elas acreditam ser justo ou injusto. No final do dia, a falta de credibilidade de um governo tira dele a sua legitimidade pra medidas como essas causadas pelos descontrole dos gastos públicos ao longo da última década e que hoje simplesmente explodiu.

Breve comento sobre a volta da CPMF, a suspensão dos concursos públicos (estabilidade não existe), de programas sociais alardeados em campanhas políticas, dentre as outras medidas deste pacote que, pela análise de muitos analistas econômicos, o que eu concordo, é apenas paleativo e ainda passa uma péssima mensagem para quem ainda trabalha e produz no país.

 

Com tudo isso, ainda dá pra empreender no Brasil? Sim, claro, só que fica mais caro e exige mais competência e tarimba de seus empresários. Com isso, mais qualificação será exigida de nossos empreendedores.

 

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JUROS COBRADOS AO CONSUMIDOR

É sempre bom conhecermos as realidades dos outros países para avaliarmos o trabalho realizado pelo governo em nossa economia.

Abaixo, as taxas de juros rotativos cobradas no cartão de crédito nos países da América Latina. Fonte: Proteste

1. MÉXICO – 23.9% ao ano.

2. CHILE – 25.74% ao ano.

3. VENEZUELA – 29% ao ano.

4. ARGENTINA – 36.57% ao ano.

5. PERU – 41.40% ao ano.

6. COLÔMBIA – 62.51% ao ano.

7. BRASIL – 378.76% ao ano.

Para usar outras referências, abaixo, a taxa de juros usada em diversas modalidades de crédito nos Estados Unidos da América:

. Financiamentos de imóveis: 3.5% ao ano.

. Financiamento de automóveis: 4.3% ao ano.

. Cartão de crédito: 13.1% ao ano.

Conclusão:

A taxa de juros rotativos cobrados no cartão de crédito no Brasil é quase 16 vezes maior que no México e 29 vezes maior que nos EUA. Logo, além de ganharem mais, eles tem acesso abundante e mais barato ao crédito, além de pagarem menos impostos, permitindo terem acesso a mais bens de consumo, qualidade de vida e acesso a capital bem mais barato para iniciarem novos negócios.

É culpa dos bancos? Não é dos bancos. A condução da economia é responsabilidade do governo. Se o país não cresce, gasta demais e prioriza as decisões eleitoreiras, não tomará as melhores decisões, criará dívidas e perderá credibilidade. Para conseguir atrair investimentos internacionais, recompensando o maior risco, elevará os juros nas alturas. É neste ciclo que nos encontramos.

A saída está na redução drástica dos gastos do governo, trocar o prejuízo das estatais por uma montanha de dinheiro em caixa ao permitir que o investimento privado empreenda nesses setores com mais eficiência livre da politicagem presente nas estatais – passando a receber royaties e impostos, além de continuar regulando o setor – investimentos em infraestrutura para tornar mais eficiente a produção e a redução de impostos. O resultado desta cenário será a redução dos juros para acelerar o consumo que será equilibrado pela maior produção, controlando a inflação e promovendo um crescimento sustentável. Em 10 anos o Brasil assumiria outro protagonismo no mundo.

Sempre que escrevo isso, alguém pergunta: parece simples, mas por que não fazem isso?

Os políticos estão comprometidos com politicagens, estatais pesadas, toma-lá-dá-cá de cargos nas estatais e órgãos públicos e ideologias que levam ao cenário que vemos hoje no país. Isso tudo, sem contar com a corrupção.

Conclusão: os políticos que aí estão e as ideologias populistas impregnadas na sociedade condenaram o país a esta mediocridade, quando este poderia ser um grande ator mundial e sua população poderia desfrutar de um outro nível de vida.

ECONOMIA é o maior programa social possível de um governo. Já os programas sociais para ajudarem os mais necessitados a criarem condições para que eles evoluam e não dependam do governo são um COMPLEMENTO. Tentar inverter essa lógica pode até gerar mais voto de forma imediata, mas a médio prazo desmorona na cabeça dos populistas ao ficar evidente suas segundas intenções e incompetência.

 

BOM DIA

 

 

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